A responsabilidade civil está determinada na legislação brasileira e tem como princípio não prejudicar o outro.
Para resumir, a responsabilidade civil é a aplicação de sanções para ações ou omissões que prejudiquem outras pessoas, sejam esses atos intencionais ou não.
Para que serve?
O seguro de responsabilidade civil proporciona a proteção do seu patrimônio contra perdas e danos decorrentes da obrigação de ressarcir financeiramente outra pessoa.